Câmara de Cruzeiro aprova atendimento prioritário para pacientes em tratamento oncológico
Proposta, de autoria da vereadora Eunice Nascimento, garante preferência em consultas, exames e procedimentos sem gerar novos custos ao município
A Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou por unanimidade um projeto de lei que assegura atendimento prioritário para pacientes em tratamento oncológico na rede pública de saúde. A iniciativa é da vereadora Eunice de C. Nascimento (PL), com coautoria do presidente da Câmara, Paulo Filipe.
De acordo com o texto, pessoas com diagnóstico ou em tratamento de câncer terão preferência em consultas, exames, procedimentos e também em setores administrativos, desde que apresentem identificação e laudo médico. A prioridade será respeitada conforme a gravidade dos casos, considerando urgência e emergência.
A proposta ainda determina que a Secretaria Municipal de Saúde poderá elaborar normas para implementar a medida sem implicar em novos gastos para o município. Com a lei aprovada, o Legislativo reforça seu compromisso com a proteção e o apoio aos pacientes mais vulneráveis.
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