Justiça condena ex-prefeito de Cachoeira Paulista por improbidade administrativa

A Justiça condenou o ex-prefeito de Cachoeira Paulista, Fabiano Antônio Chalita Vieira, por improbidade administrativa. A sentença foi assinada em 19 de outubro e envolve a devolução de uma motoniveladora à empresa responsável pelo aluguel, em dezembro de 2012.

Segundo a decisão, o município havia pago R$ 875,3 mil de um contrato de R$ 1,1 milhão, que previa a doação da máquina à prefeitura após 42 parcelas. O equipamento foi devolvido antes do encerramento do contrato, apesar de um parecer jurídico ter alertado para o risco de prejuízo ao município.

A Justiça estimou o dano aos cofres públicos em R$ 380 mil, valor de mercado da motoniveladora na época. A condenação prevê ressarcimento, multa e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por quatro anos.

A suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público só terão efeito após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Em nota, Fabiano Vieira afirmou ter recebido a decisão com surpresa e informou que vai recorrer.