Tribunal de Contas determina anulação de concurso público em Silveiras

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou a anulação do concurso público realizado pela Prefeitura de Silveiras durante a gestão do ex-prefeito Guilherme Carvalho. A decisão foi unânime e teve como base irregularidades identificadas na condução do certame.

Segundo o acórdão, três servidores comissionados participaram do processo de contratação da empresa responsável pela organização do concurso e, posteriormente, se inscreveram, realizaram as provas, foram aprovados e nomeados pela própria Prefeitura. Para o Tribunal, a situação comprometeu a imparcialidade e a credibilidade da seleção.

Outro ponto destacado na decisão foi a incineração de documentos e cadernos de provas, incluindo as avaliações de onze candidatos aprovados que já integravam a administração municipal. De acordo com o TCESP, a destruição desse material impossibilitou a revisão das correções, a comparação das respostas e a verificação da regularidade do concurso diante das suspeitas levantadas.

Com base nas irregularidades apontadas, a Primeira Câmara do Tribunal determinou a anulação do concurso público. A decisão poderá afetar as nomeações e os demais atos administrativos decorrentes do certame.

A Prefeitura de Silveiras deverá cumprir a determinação do Tribunal de Contas e adotar as medidas administrativas necessárias em relação ao concurso.