Câmara de Cruzeiro aprova lei que endurece regras contra assédio em órgãos públicos

A Câmara de Cruzeiro aprovou a lei nº 32/2026, que estabelece medidas mais rigorosas para combater casos de assédio e violência de gênero dentro de órgãos públicos do município.

A proposta, de autoria da vereadora Tatiana Nascimento (PSD), foi apresentada após relatos de mulheres que afirmaram ter sofrido abusos na administração pública, muitas vezes sem formalizar denúncias por receio de represálias.

Entre as medidas previstas estão a criação de um canal independente de denúncias, a formação de uma comissão responsável pela apuração de casos de assédio e discriminação, além da realização de treinamentos obrigatórios para gestores e equipes.

A lei também prevê a oferta de apoio psicológico às vítimas. A iniciativa busca ampliar a transparência nos processos de investigação e garantir maior proteção às pessoas que decidirem denunciar situações de abuso.