Câmara de Cruzeiro debate enquadramento de profissionais da Educação Infantil previsto em lei federal

A Câmara Municipal de Cruzeiro realiza nesta segunda-feira (27), às 19h, uma audiência pública para discutir a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026 e seus impactos para os profissionais que atuam na Educação Infantil da rede municipal.

Sancionada em janeiro de 2026, a legislação passou a reconhecer os professores da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério, promovendo alterações na Lei do Piso Nacional do Magistério e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A norma contempla profissionais que atuam diretamente em creches e pré-escolas, possuem a formação exigida e ingressaram no serviço público por concurso, independentemente da denominação do cargo ocupado.

Entre os principais pontos da legislação estão o enquadramento na carreira do magistério, o acesso ao piso salarial nacional e a inclusão nos respectivos planos de carreira. No entanto, a aplicação dessas mudanças depende de medidas administrativas adotadas pelos estados e municípios.

Em Cruzeiro, a audiência pública deverá reunir profissionais da Educação, representantes do poder público, vereadores, entidades e moradores para discutir o enquadramento funcional, a valorização da categoria e os procedimentos necessários para a implementação da nova legislação no município.

O encontro será realizado na sede da Câmara Municipal e também deverá esclarecer quais profissionais poderão ser beneficiados pela lei, além das adequações que poderão ser necessárias no plano de carreira da rede municipal.