Sindicato de Piquete anuncia ação contra prefeito por suposta prática antisindical
Entidade questiona projeto que altera regras para dirigentes sindicais no município
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piquete (SISEMUP) informou que irá representar contra o prefeito Rômulo Kazimierz Luszczynski, conhecido como Rominho, por suposta prática antisindical.
A medida ocorre após o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que propõe alterações no artigo 118 da Lei Orgânica do município.
De acordo com o sindicato, a proposta prevê o fim do afastamento remunerado de dirigentes sindicais durante o exercício do mandato classista, direito que atualmente permite a atuação sem prejuízo salarial.
A entidade afirma que a mudança pode comprometer a fiscalização das condições de trabalho e a formalização de denúncias.
Entre as ações citadas pelo sindicato estão a implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), denúncias de assédio moral e articulações que resultaram na ampliação de linhas da empresa Pássaro Marron.
O sindicato sustenta que a proposta pode ferir o princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição Federal, e não descarta a adoção de medidas judiciais.
Até o momento, a Prefeitura de Piquete não se manifestou oficialmente. O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal.
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