PEC 206
Projeto visa cobrar mensalidade de Universidades Públicas.
Atualmente a gratuidade dos ensinos públicos é um direito garantido pelo artigo 206 da Constituição Federal, sem recorte de raça, renda, cor ou gênero. Porém, um projeto apresentado na Câmara de Deputados cujo nome é PEC 206/2019, pretende alterar o rumo da educação em nosso país, propondo uma cobrança mensal em universidades públicas.
O objetivo é que universidades públicas passem a cobrar mensalidades, mas garanta que alunos pobres e de baixa renda que não tiverem recursos suficientes se isentem de tal taxa. Nos últimos anos, a inserção de cotas socioeconômicas e raciais levou ao ensino superior um perfil mais vulnerável, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de 2018, cerca de 70% dos estudantes possuem renda per capita de 1,5 salário mínimo.
Ação tem repercutido nas redes sociais, a UNE (União Nacional dos Estudantes), declarou:
Nós lutamos há décadas para que a universidade tivesse a cara do povo, e como retrocesso primeiro atacaram as escolas com o ensino domiciliar, agora querem atacar as universidades.
une oficial
Artistas estão usando a potência dos milhares de seguidores para levar informação aos demais, alertando sobre essa ação, Gil do Vigor, que é fruto do ensino superior público, declarou:
Hoje, está em pauta entre os deputados aprovar a PEC 206, que permite a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Eu que vim de uma, vejo o absurdo que isso traz! A educação é a base de tudo e um direito universal! Basta de retrocesso! #PEC206nao
Nos últimos anos, a destruição do ensino superior é vista em cortes de bolsas de auxílios, afetando cerca de 15 milhões de estudantes que não conseguem se manter em universidades pelo Brasil!
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