Ex-prefeita de Piquete é condenada por fraude em licitação e falsidade ideológica

A ex-prefeita de Piquete, Ana Maria de Gouvêa, conhecida como Teca Gouvêa (PSB), foi condenada pela Justiça por fraude em licitação e falsidade ideológica. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

De acordo com a sentença, a então prefeita teria ignorado alertas do setor jurídico da Prefeitura ao contratar serviços de informática por meio de carta convite, em 2019. Teca Gouvêa exerceu dois mandatos à frente do Executivo municipal, a partir de 2013.

Na decisão, a magistrada afirmou que a fraude no setor de licitações da prefeitura não ocorreu sem o conhecimento da então chefe do Executivo.

A ex-prefeita foi condenada a três anos e dois meses de prisão, em regime aberto, além do pagamento de multa. Por ser ré primária, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor pecuniário.

A defesa informou que irá recorrer da sentença.