Prefeitura de Cruzeiro realiza audiência pública para elaboração do Orçamento 2024

O evento é aberto a toda população, incluindo aos partidos políticos, associações, entidades de classe, clubes de serviços e população em geral.

Dando sequência ao processo de elaboração orçamentária da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, a Prefeitura de Cruzeiro realiza no dia 13 de setembro, às 17h, no Teatro Capitólio, uma audiência pública.

O objetivo da Administração Municipal é assegurar a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, tendo em vista a democratização e transparência do processo.

Por essa razão, a Audiência Pública terá formato híbrido, ou seja, além da participação presencial da sociedade, contará com a participação remota via internet, e sua gravação será publicada posteriormente.

Durante a Audiência Pública serão apresentados os conceitos sobre a elaboração do orçamento, das etapas realizadas até então bem como dos resultados do Questionário de Participação Popular em relação às prioridades da população para 2024. Em seguida será a possibilidade de falas, dúvidas, sugestões e questionamentos dos participantes.

Após a Audiência Pública, será elaborada ata resumida contendo os pontos discutidos, que será anexada a lista de presença, para publicação no site oficial do Município. Serão publicados também o Relatório de Resultados do Questionário de Participação Popular

É importante ressaltar que as opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas durante a Audiência Pública terão caráter consultivo e não-vinculante, mas poderão ser utilizadas total ou parcialmente, sempre buscando o interesse maior da comunidade.

A consulta pública é uma ferramenta fundamental na democracia e desempenha um papel crucial na tomada de decisões governamentais. Ela permite que os cidadãos participem ativamente no processo de formulação de políticas e orçamentos que afetam suas vidas.

A importância da consulta pública na democracia pode ser resumida da seguinte forma:

1. Transparência: A consulta pública torna os processos de tomada de decisão mais transparentes, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações relevantes e compreendam como as políticas e orçamentos são desenvolvidos.
2. Participação Cidadã: Ela capacita os cidadãos a expressar suas opiniões, preocupações e preferências, garantindo que suas vozes sejam ouvidas no governo.
3. Accountability: A consulta pública ajuda a responsabilizar os governos, pois eles são obrigados a considerar e justificar suas decisões à luz do feedback e das contribuições dos cidadãos.
4. Melhoria das Políticas Públicas: Ao envolver a comunidade, a consulta pública pode levar a políticas e orçamentos mais eficazes, pois incorpora o conhecimento e a experiência das pessoas afetadas.
5. Legitimidade: A participação pública aumenta a legitimidade das decisões governamentais, uma vez que demonstra que o governo está agindo em consonância com a vontade da população.

Em resumo, a consulta pública é essencial para uma democracia saudável, pois promove a inclusão, a transparência e a responsabilidade no processo de tomada de decisões governamentais, garantindo que o governo atenda verdadeiramente às necessidades e aspirações de seus cidadãos.

fonte: Prefeitura de Cruzeiro ( https://www.cruzeiro.sp.gov.br/prefeitura-de-cruzeiro-realiza-audiencia-publica-para-elaboracao-do-orcamento-2024/)