Câmara de Cruzeiro/SP aprova projeto para regulamentação de manobras de moto

O projeto propõe a criação da “Rua do Grau” para a prática de manobras, com presença obrigatória de ambulância, profissionais de saúde e segurança. A medida aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.

A Câmara Municipal de Cruzeiro/SP, aprovou na última terça-feira (26/11) um projeto de lei que busca regulamentar a prática de manobras de moto conhecidas como “grau”, no município. A proposta, do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda (Novo), prevê a criação de um espaço específico para essas atividades, denominado “Rua do Grau”, que será definido pela Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude. O projeto exige o uso de equipamentos de segurança, habilitação para motos e comprovação do pagamento do IPVA em dia.

A justificativa apresentada pelo vereador destaca a necessidade de regulamentação devido ao crescimento da prática em todo o país, que, sem apoio oficial, pode representar riscos à comunidade e violações de trânsito. Segundo ele, a proposta visa oferecer um local seguro e adequado para a prática, diminuindo o uso de vias públicas e incentivando a fiscalização.

Apesar da aprovação, a prática do “grau” é classificada como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com suspensão da CNH e possibilidade de detenção. Antônio José Dias Junior, da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-SP, reforça que apenas o Governo Federal pode legislar sobre infrações de trânsito. De acordo com ele, a criação de uma área para essas manobras não anula a ilegalidade, a menos que sejam seguidas normas específicas, como autorização de uma entidade esportiva e seguro para terceiros.

A designação de uma rua na cidade para que as manobras sejam realizadas não tira a infração prevista no CTB, uma vez que não compete ao município legislar sobre infrações de trânsito, cuja competência é do Governo Federal, disse.

A Prefeitura de Cruzeiro/SP informou que ainda não recebeu o projeto e que o atual prefeito terá 15 dias úteis para analisá-lo após seu protocolo.