Entenda a polêmica envolvendo o Piso Salarial dos Professores e a Câmara de Cruzeiro

Votação de emenda pelo legislativo municipal, envolvendo o reajuste do Piso Salarial do magistério, repercutiu entre os munícipes.

A população Cruzeirense vem repercutindo nos últimos dias uma votação que ocorreu na Câmara Municipal na última segunda-feira (07), envolvendo a Portaria que estabeleceu o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (04).

Na última sessão foi votado uma emenda, apresentada pelo vereador Wagneriano de Lima Moreira (conhecido como Fafá), que pedia aplicação de um reajuste salarial dos professores, baseando-se na Portaria assinada pelo Governo Federal, que determina reajuste de 33,24% no piso do magistério para 2022.

A emenda foi rejeitada por 06 votos contrários e 03 votos favoráveis. Os vereadores que votaram a favor, além do autor, foram Diego Miranda e Higmar da Silva Lopes. Entre os que votaram contra, a justificativa foi que a emenda era inconstitucional, já que não caberia ao Legislativo atuar sobre fixação salarial de servidores municipais, sendo essa atribuição exclusiva do Poder Executivo. O assunto envolvendo o reajuste no piso dos professores vem gerando polêmica em todo o país.

PORTARIA ASSINADA PELO GOVERNO

O motivo da polêmica é a Portaria assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro na última sexta-feira (04), no Palácio do Planalto, em Brasília. A portaria estabelece um reajuste de 33,24% no Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Com o reajuste, o salário inicial da categoria passa de R$2.886,00 para R$ 3.845,63.

Esse reajuste deve ser realizado anualmente, em janeiro, de acordo com a Lei n° 11.738, sancionada em julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A polêmica é relacionada com o valor do reajuste, que de acordo com os municípios representa um montante alto, inviabilizando a sua aplicação.

A porcentagem de reajuste foi calculada de acordo com o valor-aluno repassado pelo FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O valor-aluno é a quantia mínima estabelecida por cada matrícula de aluno na educação básica por ano. Em 2020 esse valor era de R$3.349,56 e em 2021 de R$ 4.462,83, um aumento de 34,23%.

MOTIVO DA POLÊMICA

Os município alegam que o cálculo do reajuste não leva em conta as novas normas do Fundeb, aprovadas no ano passado, e por este motivo não seria válido, já que a lei se baseia no antigo Fundeb. Esse reajuste deveria ser aplicado automaticamente, com os servidores da categoria recebendo em fevereiro o valor reajustado referente a janeiro. Porém, muitos municípios ainda não aplicaram o reajuste, como é o caso de Cruzeiro, e eles podem demorar a conceder o aumento, devido essa reclamação envolvendo o novo Fundeb. A questão pode parar na Justiça, já que as cidades dizem que o reajuste comprometerá as contas, como apontou a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP): “desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”.

SITUAÇÃO EM CRUZEIRO

O secretário de Educação de Cruzeiro, Mario Costa, concedeu uma entrevista ao Jornalismo Mantiqueira e esclareceu alguns pontos da questão no município.

“Nós ficamos entre a cruz e a espada, porque temos que cumprir a lei de responsabilidade fiscal, mas temos que cumprir a lei federal do piso. A polêmica especificamente em Cruzeiro, foi por conta de uma emenda que foi proposta para algo que já existe federalmente e que não é competência do legislativo. Mas vale dizer, mais do que a questão da votação, ou do voto contrário, porque isso que chamou mais atenção, ‘olha, os vereadores votaram contra o aumento? não!’, os vereadores votaram contra uma emenda que é institucional porque não é prerrogativa do legislativo.”, explicou o secretário logo no início da entrevista.

Mário disse ainda que os professores merecem o aumento e que o município não está negando o reajuste, mas que é preciso prudência e realização de outras ações para que a questão seja viabilizada financeiramente para a cidade. “É preciso que o professor nos ouça e acredite, confie na credibilidade da gestão. O que nós estamos fazendo são estudos para garantir efetividade no cumprimento da lei, pois precisamos cumprir sim, o problema é como e quando.”, disse o secretário.

De acordo com a administração municipal houve uma reunião na última quinta-feira (03), onde o Secretário de Educação teria mostrado aos vereadores que mais de 70% dos recursos provenientes do Fundeb, no ano de 2021, foram gastos somente com folha salarial de professores em Cruzeiro, sendo os outros 30% utilizados para pagamento de folha salarial dos demais servidores que atuam na Educação Básica do Município, como técnicos de desenvolvimento escolar, inspetores de alunos, secretários de escolas, motoristas, merendeiras, ajudantes gerais, dentre outros. O vereador autor da emenda votada na câmara, não esteve presente na reunião.

Na mesma reunião, ainda de acordo com a administração municipal, foi justificada a inviabilidade da aplicação do reajuste neste momento. Dados da administração apontam que o município possui 525 docentes em atividades, e considerando as diferentes faixas salariais e as diferentes vantagens decorrentes do plano de carreira, a estimativa de aplicação com o reajuste, somente com salários dos professores, é que a secretaria atinja R$ 38 milhões. Esse valor seria quase o total do repassado pelo Fundeb, pois a estimativa para repasse este ano é de R$ 41 milhões, restando R$3 milhões para o custeio da folha dos demais servidores que atuam na educação, como autoriza a Lei do Fundeb.