Prefeitura de Cachoeira Paulista/SP decreta Calamidade Pública Financeira e cria comissão para equilibrar contas
Ainda conforme o Decreto, serão adotadas medidas administrativas para o contingenciamento de gastos até ser equacionada a situação financeira municipal.
A prefeitura de Cachoeira Paulista/SP estabeleceu na última semana por meio do Decreto 66/2024, calamidade financeira no município no âmbito da Administração Pública. Uma comissão especial será formada para apurar eventual responsabilidade de agentes públicos ou políticos, que tenham causado o estado de calamidade.
Estamos tomando essa atitude para garantir que os serviços públicos e o atendimento à população não sejam prejudicados. Ela é extremamente necessária diante da situação fiscal gravíssima da Prefeitura
disse o prefeito Dr. Ailton Vieira
De acordo com o decreto, a execução dos atos administrativos, estabelecidos por gestões municipais anteriores, viola os princípios constitucionais da moralidade, economicidade, razoabilidade e impessoalidade. Esses princípios, entre outros, orientam a atuação do Poder Público e a sua violação tem causado danos ao equilíbrio das contas públicas municipais no atual exercício financeiro.
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