TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos

Julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30). Placar foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade. Braga Netto foi absolvido.

Ex-presidente Jair Bolsonaro é condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nesta sexta-feira (30) sua decisão final sobre o julgamento que teve início em 22 de junho. Por uma votação de 5 a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Apesar de ainda serem possíveis recursos, a decisão já está em vigor, tornando Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.

O julgamento, que ocorreu em sua quarta sessão, tratou da reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Durante o encontro, transmitido pela TV oficial do governo, o ex-presidente difamou o sistema eleitoral brasileiro, fazendo alegações infundadas de fraude, atacando as urnas e o sistema eleitoral.

Durante a sessão desta sexta-feira, três ministros proferiram seus votos: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que é o presidente do TSE. Dos sete ministros da Corte, o placar final ficou assim:

Confira a votação:

• Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
• Raul Araújo: pela absolvição
• Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
• André Ramos Tavares: pela condenação
• Cármen Lúcia: pela condenação
• Nunes Marques: pela absolvição
• Alexandre de Moraes: pela condenação

Vale ressaltar que Walter Braga Netto, vice-presidente na chapa de Bolsonaro, foi absolvido por unanimidade.

A ação que resultou no julgamento foi proposta pelo PDT, e a acusação alegou que a reunião com os embaixadores teve como objetivo “desmoralizar as instituições” brasileiras em âmbito internacional. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação, considerando que houve abuso de poder político.

Por sua vez, a defesa de Bolsonaro argumentou que o sistema eletrônico de votação não pode ser um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático no qual o ex-presidente tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.

A maioria dos ministros votou pela condenação de Bolsonaro. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que não se pode fechar os olhos para mentiras e discurso violento, considerando os efeitos antidemocráticos dessas práticas. Os ministros que votaram pela condenação destacaram a gravidade das declarações de Bolsonaro, que atacaram a lisura do sistema eleitoral e buscaram desestabilizar a democracia.

No entanto, houve divergência. O ministro Raul Araújo votou pela absolvição, argumentando que não havia requisitos suficientes para a condenação, apesar das informações falsas divulgadas por Bolsonaro. Nunes Marques também votou pela absolvição, alegando a inexistência de intenção eleitoral ou abuso nos atos do ex-presidente.

Embora condenado pelo TSE, Bolsonaro ainda tem a possibilidade de recorrer à própria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sua defesa já indicou a intenção de recorrer da condenação. Os recursos disponíveis são os embargos de declaração, que seriam enviados ao TSE, e o recurso extraordinário, que seria apresentado ao STF. Os dois recursos têm prazo de três dias para serem interpostos, mas se os embargos de declaração forem apresentados primeiro, o prazo para o recurso extraordinário será suspenso.

Antes de chegar ao STF, o recurso passará novamente pelo TSE para que o presidente Alexandre de Moraes verifique se os requisitos formais foram cumpridos. Quando o caso chegar à Suprema Corte, os ministros que participaram do julgamento no TSE não serão sorteados como relatores, mas poderão votar no caso quando for levado a plenário.