São Paulo recebe mais de 4 mil pedidos para o “RG do autista”

Há um mês, o governo de São Paulo lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) com o objetivo de facilitar a identificação de pessoas com TEA e garantir maior rapidez em serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Desde então, o governo já recebeu mais de 4 mil pedidos do documento.

A Lei Romeu Mion, aprovada em 2020, obriga que estados, Distrito Federal e municípios forneçam a identificação gratuitamente. A secretaria responsável pelo programa está estudando o desenvolvimento de um aplicativo para oferecer a versão digital da carteirinha, que funcionaria como um RG.

Para solicitar a carteira de identificação, é necessário acessar o site específico ou comparecer pessoalmente à unidade do Poupatempo do Canindé, zona norte de São Paulo. Gradualmente, outras unidades também passarão a oferecer o serviço.

Além disso, a secretaria criará espaços exclusivos para atendimento dos autistas na rede Poupatempo, bem como centros de referência para diagnóstico e tratamento. No entanto, ainda não há uma data oficial para o lançamento dessas iniciativas.

Em 2 de abril, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a criação de políticas públicas na área. Essa declaração veio após ele vetar um projeto de lei que tornava o laudo de autistas definitivo, alegando de forma equivocada que o autismo poderia “passar”. Após a repercussão negativa, Tarcísio se corrigiu e autorizou que sua base na Assembleia derrubasse o veto, tornando o laudo permanente.