Justiça determina afastamento do vice-prefeito de São José do Barreiro após Operação da Polícia Federal

Cinco mandados de busca e apreensão e três de afastamento de atividades econômicas e das funções públicas, incluindo o do vice-prefeito, foram cumpridos nesta manhã de quinta-feira (22), durante operação Sand Floor.

A Justiça determinou o afastamento do vice-prefeito de São José do Barreiro, Marcelo Luiz Pinto, após operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (22). Outros dois mandados de afastamento de atividades econômicas e das funções públicas e mais cinco de busca e apreensão foram cumpridos. Além de medidas de constrição patrimonial.

A operação Sand Floor ocorreu em cidades do interior de São Paulo e na região Sul Fluminense, e faz parte das investigações de fraudes a licitações e desvios de verbas federais do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), que teria ocorrido no contrato emergencial nº 99/2021, realizado pela Prefeitura de São José do Barreiro/SP.

As investigações começaram em 2020 e teriam apontado que a empresa responsável para o serviço de transporte escolar da cidade, situada em Rio Claro/RJ, foi contratada sem licitação e deveria fornecer veículos e motoristas. Porém, os condutores em atuação no município seriam da própria prefeitura e com vínculos com os políticos locais, sendo que a empresa nem mesmo possuiria motoristas em seu quadro de funcionários.

Outra situação investigada aconteceu em fevereiro de 2022, quando um incêndio ocorreu em um dos veículos da empresa. O fogo teria iniciado em um dos cilindros do GNV (gás natural veicular), porém, o contrato previa a gasolina como combustível a ser utilizado. Segundo relatórios de inteligência financeira, a empresa contratada também pode possuir movimentações financeiras desproporcionais as atividades exercidas.

A operação contou com 22 policiais federais cumprindo as determinações expedidas pela Subseção Judiciária de Guaratinguetá/SP. Caso as suspeitas sejam provadas, os investigados podem responder por contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, fraude à licitação, além de crimes de submeter criança ou adolescente à vexame ou a constrangimento e perigo para a vida ou saúde.

Na atual gestão municipal, essa não é a primeira vez que a Polícia Federal realiza uma operação em São José do Barreiro. Em 2022 uma ação investigou fraude na aquisição de combustíveis e uso indevido de verba pública.