Prefeitura de Cruzeiro abre REFIS 2021 para contribuintes

Os contribuintes em dívida com o município, já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, destinado a regularização de débitos referentes ao IPTU, ISS e demais taxas

A Prefeitura de Cruzeiro abriu o REFIS 2021 para contribuintes. O Programa de Recuperação Fiscal é destinado para a regularização de débitos referentes ao IPTU, ISS e demais taxas. De acordo com a administração municipal, quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. O prazo para adesão ao programa, termina no dia 21 de dezembro de 2021.

Quem preferir pela cota única, com o pagamento à vista, terá 70% (setenta por cento) de juros e multa. O parcelamento em até 3 vezes, terá anistia de 50% (cinquenta por cento). O abatimento de 30% (trinta por cento) nos juros e multa será para quem optar pelo parcelamento em até 5 vezes.

O setor de Divida Ativa lembra também que no caso de parcelamento, os valores eventualmente devidos relativos às custas processuais e honorários advocatícios judicialmente fixados serão pagos junto com a primeira parcela. Neste caso, se o pagamento for à vista, o contribuinte terá desconto de 70% nos honorários advocatícios. Em caso de parcelamento em até 05 vezes haverá anistia de 40%

^{– Informou a Prefeitura nas Redes Sociais.}

Os interessados devem comparecer ao setor da Dívida Ativa Municipal, na Rua Capitão Neco, nº 27, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.